Os militares e o STF

Quatro episódios históricos das relações entre um poder armado e uma instituição dócil

Em 1892, após assumir a Presidência da República com a renúncia de Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto teve seu mandato contestado, pois, constitucionalmente, deveria convocar eleições e não permanecer no cargo. Ele reagiu, prendendo militares, políticos e jornalistas. Rui Barbosa impetrou habeas corpus no STF em favor dos perseguidos. Floriano fez a célebre afirmação: “Se os juízes do Tribunal concederem habeas corpus aos políticos, eu não sei quem amanhã lhes dará o habeas corpus de que, por sua vez, necessitarão”.

Em 1964, com as tropas golpistas do general Mourão nas ruas, o Congresso Nacional, aproveitando que Jango buscou refúgio no Rio Grande do Sul onde Brizola era governador, decretou vaga a Presidência da República. O STF legitimou o golpe.

No dia 3 de abril de 2018, véspera do julgamento no STF do habeas corpus em favor de Lula, o general Vilas Boas postou no seu twitter: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”. Repetiu a ameaça de Floriano, de forma mais sutil. Lula continuou preso, Bolsonaro venceu a eleição e, com sua incontinência verbal, “agradeceu” ao general por sua little help.

Agora, quando o Supremo julga novo habeas corpus de Lula, Floriano Peixoto baixou por inteiro no general Augusto Heleno, que proclamou, aos gritos e murros na mesa em plena reunião ministerial, que Lula deveria ficar em prisão perpétua (que não é prevista em nossa Constituição).

É à luz desses fatos que ganha relevância a declaração do Filho nº 03, o Eduardo, de que, para fechar o STF, bastam um jipe, um cabo e um soldado.